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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 14:26
Afinal de contas, Escritura e Registro são coisas diferentes??
Escritura e Registro são institutos distintos e juntos completam a aquisição imobiliária intervivos, na forma do Código Civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:20
Certidões relativas a Débitos Fiscais sobre imóveis da Herança precisam ser apresentadas no Inventário Extrajudicial?
Os imóveis da herança podem apresentar débitos fiscais. Seriam esses impeditivos para a realização do inventário pela via EXTRAJUDICIAL?
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2024 - 11:49
Moramos há mais de 50 (cinquenta) anos no imóvel que pertence à Rede Ferroviária Federal. Consigo regularizar por Usucapião?
Em alguns casos mesmo os imóveis registrados em nome da Rede Ferroviária Federal S/A poderão ser objeto de Usucapião (judicial ou extrajudicial)
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:23
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
ENFIM, uma das melhores notícias de 2022 para os colegas que como eu militam no EXTRAJUDICIAL: a regulamentação da Adjudicação Compulsória - pelo menos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Sim, como todos já sabemos, a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA pode ser resolvida em Cartório, sem processo judicial, pela via extrajudicial com participação obrigatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação Cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. TIP. TCLLP. Obrigação tributária imposta ao proprietário do imóvel ou ao titular do domínio útil ou ao possuidor a qualquer título.
Propriedade imobiliária que se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, na forma do artigo 530 do CC/1916.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Março de 2022 - 09:20
Posso entrar com Usucapião contra meus parentes? Exerço a posse do imóvel com exclusividade e posso provar
Se a posse for exercida com EXCLUSIVIDADE, sem qualquer oposição ou contestação pelo período exigido em Lei, juntamente com os demais requisitos, a Usucapião se imporá.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 14:49
Cessão de Posse para fins de soma de tempo para Usucapião. É possível e válida?
A Cessão de Posse pode ser feita por Instrumento Particular ou Escritura Pública, devendo ser instruída no procedimento que regulariza o imóvel.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2020 - 14:35
A Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial
A Ata Notarial é item obrigatório na Usucapião Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 12:19
Prazo prescricional para anular doação inoficiosa tem início na data de registro do ato
A Decisão é da 3ª turma do STJ.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Abril de 2004 - 01:00
Lei nº 10.859, de 14 de Abril de 2004.
Altera a Lei no 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendamento Residencial e dá outras providências.
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Março de 2020 - 11:29
A Família Multiespécie em análise: um novo formato familiar em constituição
A presente pesquisa expõe sobre a família multiespécie, em relação ao seu conceito e reconhecimento diante do direito e perante a sociedade, diante do desenvolvimento do ser humano, as famílias têm priorizado as relações afetivas, surgindo assim, uma diversidade de conceitos de família, e para parte deste novo grupo familiar ainda inexiste uma legislação especifica para regulamentar.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 22:57
O Inventário Extrajudicial com Cessão de Direitos Hereditários
Sobre a realização do Inventário Extrajudicial promovido por Cessionário de Direitos Hereditários
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:27
Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?
A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Novembro de 2022 - 10:44
Não tenho "documento do imóvel", registro e nunca paguei IPTU. Posso regularizar por Usucapião?
Pagar o IPTU não é nem nunca foi requisito legal para o reconhecimento da Usucapião - embora, como se verá, seja muito aconselhável.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Maio de 2022 - 12:08
O apartamento que eu moro está em nome do meu Avô mas nunca iniciaram o Inventário. Tenho direito à Usucapião?
Se presentes os requisitos para a Usucapião essa poderá sim ser manejada para regularizar mesmo bens de herança.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2022 - 15:40
A viúva está se desfazendo dos bens da herança e colocando em risco nosso direito. E agora?
Medidas de Urgência deverão ser adotadas na hipótese de dilapidação do patrimônio hereditário.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Março de 2022 - 09:45
É certo a meação ser considerada para fins de cobrança no Inventário Extrajudicial??
Meação não é Herança e, por não compor o monte partilhável não pode ser contabilizada para fins de cobrança no Inventário… nem no Extrajudicial.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 09:24
Temos mesmo que dividir a herança deixada pelo nosso pai com a última companheira dele?
Tal como acontece no CASAMENTO, na UNIÃO ESTÁVEL a(o) companheira(o) pode ter direito à herança sobre BENS PARTICULARES do(a) morto(a)…
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 10:39
Papai agora é viúvo e pretende doar sua meação para evitar novo Inventário em breve. É possível?
A doação com reserva de usufruto é uma boa forma de evitar um novo inventário, mas é importante observar determinados pontos…
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 14:35
Que cuidados devemos ter ao comprar um “imóvel de posse”, sem registro?
A aquisição de “imóveis de posse” pode ser uma grande oportunidade mas também pode representar a aquisição de um grande transtorno. Cercar-se de cautelas mínimas pode ajudar a diminuir os riscos.